Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Procurador do Município

Foram encontradas 2 questões

www.qconcursos.com
Q2094574
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094574 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Alternativas
Q2094588
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094588 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural, é considerado:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
www.qconcursos.com