Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215358
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise
as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.
1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215359
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de
impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida
da população residente na área e suas proximidades,
incluindo a análise das seguintes questões:
1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215363
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento
do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após
sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto
de loteamento ou desmembramento ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, dentro do prazo de: