Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Novos - SC 2019 para Advogado

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Q1839470 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, são consideradas normas complementares: 
Alternativas
Q1839471 Direito Civil
É correto afirmar sobre a transação.
Alternativas
Q1839472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.
Alternativas
Q1839473 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á:


1. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

2. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

3. quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.

4. a pedido do próprio servidor.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Alternativas
Q1839474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual poderá a municipalidade constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Alternativas
Respostas
26: B
27: C
28: E
29: C
30: D