Questões de Concurso Público DEINFRA - SC 2019 para Engenheiro - Engenharia Civil
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No contexto relacionado às diretrizes para implantação de instalações ou obras de terceiros, públicos ou particulares, nas faixas de domínio das rodovias estaduais, são consideradas finalidades primordiais:
1. Execução de obras e serviços necessários ao esgoto superficial e profundo da plataforma.
2. Alargamento da plataforma, ampliação e melhoria da estrada, construção de vias marginais e de dispositivos de interseção.
3. Obtenção de solo para serviços de conservação da plataforma e dos terraplenos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No Decreto n° 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades sedes ou distritos de municípios, com a finalidade de evitar ou minimizar o tráfego de passagem no seu interior, circundando-as completamente.
Assinale a alternativa que apresenta um Anel Rodoviário Planejado.
Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos.
Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de:
1. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
2. escoamento das águas fluviais.
3. rede para o abastecimento de água potável.
4. vias de circulação.
5. iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, do histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes e de certidões negativas.
O projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário dentro de: