Questões Prefeitura de Videira - SC 2018 para Agente Social

Q4407566

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q4407566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), as entidades que desenvolvem programas de internação têm como obrigação:

oferecer atendimento coletivo, com uma grande quantidade de adolescentes e unidades volumosas.

propiciar assistência religiosa a todos os adolescentes internos de forma obrigatória.

comunicar ao Conselho Tutelar, irregularmente, os casos em que se mostre inviável o reatamento dos vínculos familiares.

preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

reavaliar cada caso, sem prazo determinado, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4407567

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q4407567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as Medidas Socioeducativas, é correto afirmar:

A advertência poderá ser aplicada independentemente de provas da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais o adolescente e sua família deverão obrigatoriamente restituir coisa promovendo o ressarcimento do dano, não podendo ser substituída a medida aplicada.

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período indeterminado, junto a entidades assistenciais, hospitais e escolas, bem como em programas comunitários ou governamentais.

A liberdade assistida terá o prazo fixado pelo Poder Judiciário, não podendo ser prorrogada, revogada, nem substituída por outra medida.

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2018 para Agente Social

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