Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2018 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q931245
Legislação Federal
Com base na Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q931252
Legislação Federal
Possuem legitimidade para propor a ação civil
pública (principal e cautelar) os sujeitos abaixo arrolados,
exceto: