Questões PGE-SC 2012 para Defensor Público

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Q324625

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324625 Direito Eleitoral

Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:

Pessoas jurídicas de direito misto.

Pessoas jurídicas de direito social.

Pessoas jurídicas de direito público.

Pessoas jurídicas de direito político.

Pessoas jurídicas de direito privado.

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Q324626

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324626 Direito Eleitoral

Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar:

É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.

Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações.

Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira.

Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral.

Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas

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Q324627

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324627 Direito Eleitoral

Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:

Os brasileiros naturalizados podem concorrer a quaisquer pleitos eleitorais.

Quem houver sucedido ou substituído um Prefeito no curso do mandato poderá concorrer por mais dois mandatos subsequentes.

A idade mínima, tendo por referência a data da posse para Deputado Estadual, é de 18 anos.

A idade mínima, tendo por referência a data da posse para o Senado da República, é de 30 anos.

A fliação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fxada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de fliação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público PGE-SC 2012 para Defensor Público

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