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Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Direito

Foram encontradas 10 questões

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Q506959
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506959 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:
Alternativas
Q506960
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506960 Direito Financeiro
Durante o exercício financeiro, determinada Secretaria Municipal introduziu um novo programa, carecendo de meios materiais e humanos para sua consecução, não havendo dotação orçamentária específica. No caso de abertura de crédito adicional, estaremos diante de crédito:
Alternativas
Q506961
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506961 Direito Financeiro
O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:
Alternativas
Q506962
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506962 Direito Financeiro
Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:
Alternativas
Q506963
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , A receita originária ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506963 Direito Financeiro
Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
Alternativas
Q506964
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506964 Direito Financeiro
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q506965
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506965 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
Alternativas
Q506966
Direito Financeiro A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506966 Direito Financeiro
O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa. O ato praticado é:
Alternativas
Q506967
Direito Financeiro A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506967 Direito Financeiro
O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processamento normal da despesa. Essa despesa deve ser efetuada por meio de:
Alternativas
Q506968
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506968 Direito Financeiro
Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: E
5: A
6: D
7: C
8: D
9: D
10: A
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