Questões de Concurso Público UFC 2026 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q3905344 Pedagogia
Um dos desafios a serem enfrentados na Política Educacional brasileira, inclusive para os próximos anos, é a ampliação do número de vagas e matrículas no ensino superior, questão que não ficou de fora do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). É possível que o fato do Brasil ter alcançado o patamar de cerca dez milhões de estudantes no ensino superior em 2024 possa ser um dos desdobramentos do que foi proposto no Plano ao buscar a ampliação de vagas e matrículas. Entretanto, esse desafio ainda permanece. Assinale a alternativa correta a partir do que o PNE estabeleceu em sua Meta 12.
Alternativas
Q3905345 Pedagogia
Ao tratar da composição dos níveis escolares, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) informa, em seu Artigo 21, que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis:
Alternativas
Q3905346 Legislação Federal
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), o sistema federal de ensino compreende:
Alternativas
Q3905347 Pedagogia
São consideradas modalidades de ensino, presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), exceto:
Alternativas
Q3905348 Legislação Federal
Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indica em seu artigo 4º que:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei: 
Alternativas
Q3905349 Direito Constitucional
No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a afirmação de que: 
Alternativas
Q3905350 Legislação Federal
O caput do artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), informa que: “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”. Define ainda que:
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
§ 3º No caso de instituição privada, além das sanções previstas no § 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3905351 Pedagogia
O financiamento da educação no Brasil, em seus níveis e modalidades, tem se mostrado um desafio histórico que ainda se coloca para as próximas décadas. Nessa perspectiva, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) tem perseguido a ampliação de recursos para a área, o que tem contribuído para uma atenção maior sobre o problema e isso se dá, também, pelo fato do PNE ter definido como uma de suas metas, marque apenas a opção correta.
Alternativas
Q3905352 Pedagogia
Sobre o que dispõe a Resolução CNE/CES Nº 2/2007 a respeito da carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário;
( ) A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, deverá respeitar o máximo de 2.300h, atendidos os tempos letivos fixados na Lei Nº 9.394/96, e deverá ser distribuída em 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo;
( ) A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
Marque a sequência correta, de cima para baixo, correspondente ao que está posto na Resolução CNE/CES Nº 2/2007:
Alternativas
Q3905353 Pedagogia
Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q3905354 Pedagogia
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que tem se mostrado um relevante mecanismo legal para garantir seu funcionamento e estruturação. Com base nessa premissa, analise os seguintes itens:
I. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II.As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III.As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
IV.É atribuição exclusiva da Reitoria estabelecer os órgãos colegiados deliberativos na universidade.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão corretos. 
Alternativas
Q3905355 Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) entende “por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente”. A partir dessa definição, podem ser elencadas como Ações Afirmativas de inclusão e/ou permanência que se vinculam à educação, as opções a seguir, com exceção do(a): 
Alternativas
Q3905356 Pedagogia
A inserção da educação bilíngue de surdos, na legislação educacional, como uma modalidade de educação escolar, tornou-se um avanço nas políticas educacionais voltadas a pessoas com deficiência, podendo ser também caracterizada como componente das políticas de ações afirmativas. Sobre a oferta da educação bilíngue de surdos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3905357 Pedagogia
No Brasil, algumas políticas educacionais foram instituídas buscando garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, a exemplo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. São princípios gerais dessas políticas, exceto:
Alternativas
Q3905358 Pedagogia
A educação escolar de pessoas com deficiência, assim como aquelas com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, está garantida como direito na legislação educacional, a exemplo do que está posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), a partir da modalidade de educação especial. Sobre essa modalidade de educação, a referida Lei argumenta que é aquela:
Alternativas
Q3905359 Pedagogia
Sobre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q3905360 Pedagogia
Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (edição 2025), dentro do que estabelece a Portaria MEC Nº 392/2025, estão corretos os seguintes itens a seguir, excetuando-se desse conjunto:
Alternativas
Q3905361 Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
Alternativas
Q3905362 Pedagogia
A universidade no Brasil funciona tendo como base três pilares fundamentais, legalmente definidos como indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão. Sobre a extensão na educação superior, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q3905363 Pedagogia
As universidades, inclusive as instituições federais, têm asseguradas, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:
I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;
IV. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Ao analisar os itens acima, nesta questão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: B
25: A
26: C
27: D
28: C
29: B
30: B
31: B
32: D
33: A
34: D
35: B
36: D
37: A
38: C
39: B
40: C