De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº
14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem
ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO: