Questões de Concurso Público Prefeitura de Baturité - CE 2026 para Guarda Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q4123064 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se informação pessoal: 
Alternativas
Q4123065 Legislação Federal
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até: 
Alternativas
Q4123084 Legislação Federal
Joana, guarda municipal, é abordada na Avenida Dom Bosco portando arma de fogo dentro das normas legais. João, também guarda municipal, é visto na Avenida Sete de Setembro portando arma de fogo, mesmo com seu direito ao porte suspenso por restrição médica. Jorge, guarda municipal, está preso mediante processo criminal sem trânsito em julgado. Sobre essas situações fictícias, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q4123085 Legislação Federal
Um guarda municipal aborda um suspeito de roubo em um comércio na Rua 15 de Novembro. Um tumulto se forma e pessoas gritam "atira no ladrão". Conforme a legislação vigente e os preceitos constitucionais, o guarda municipal poderá usar a força disparando arma de fogo:
Alternativas
Q4123088 Legislação Federal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe uma denúncia de que um município não disponibiliza uma linha telefônica exclusiva para a guarda municipal, conforme exigido por lei. Um cidadão tenta ligar para o número que deveria ser destinado à guarda municipal, mas a ligação não é atendida pelo órgão. Conforme a obrigação legal, qual é o número telefônico que a Anatel deve garantir que o Município disponibilize para a guarda municipal? 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: B
5: A