Questões de Concurso Público Prefeitura de Barbacena - MG 2016 para Guarda Municipal

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Q2747864 Direitos Humanos

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que o reconhecimento da dignidade, inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constitui-se fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Com base nesse fundamento, o art. 1º da DUDH prevê que: Todos os seres humanos nascem _________________. São dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _____________________.

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas são

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Q2747865 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A disposição, contida no art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que é proibido qualquer trabalho a menores de
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Q2747867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:


COLUNA I

1. Ato infracional

2. Penalmente inimputáveis

3. Criança

4. Adolescente

5. Maiores de 18 anos


COLUNA II

( ) pessoa até doze anos de idade incompletos

( ) pessoa entre doze e dezoito anos de idade

( ) conduta descrita como crime ou contravenção penal

( ) menores de dezoito anos

( ) podem adotar, independentemente do estado civil


A sequência correta é

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Q2747869 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO
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Q2747871 Direito Penal
Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade. Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei
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Q2747873 Direito Penal
Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce
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Q2747875 Direito Penal
Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato
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Q2747877 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando
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Q2747879 Direito Penal
Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem
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Q2747881 Direito Penal
Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem
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Respostas
21: C
22: C
23: D
24: A
25: A
26: B
27: C
28: A
29: B
30: D