Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça,

Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis:

I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.

II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.

III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, a

Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), considere:

I. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

II. Compete a ele, como órgão de Administração Superior, dentre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

III. Compete a ele, dentre outras atribuições, julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes órgãos:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o procedimento de impugnação do vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório será instaurado e processado

No que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996),

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cujas atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), considere:

I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.

II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionada à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.

III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.

Está correto o que se afirma em

Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á

Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos da administração superior

Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002)

Segundo as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, da montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve:

I. Nas atividades de montagens metálicas, em que houver a possibilidade de acúmulo de energia estática, deve ser realizada aterramento da estrutura desde o início da montagem.

II. Na montagem de estruturas metálicas, o Sistema de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ) e os meios de acessos dos trabalhadores à estrutura devem estar previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da obra.

III. Nas operações de montagem, desmontagem e manutenção das estruturas metálicas, o trabalhador deve ter recipiente e/ou suporte adequado para depositar materiais e/ou ferramentas.

Está correto o que se afirma em

Considerando o projeto de fundações de uma escola pública que será executado em sapatas assentes sobre uma camada de solo com capacidade de carga adequada onde, de acordo com o pressuposto técnico normativo, deve ser considerado o peso próprio das sapatas ou, no mínimo, o percentual da carga vertical permanente de

Durante a realização de um levantamento topográfico planimétrico, mediu-se o rumo da estaca C-10 para a estaca C-11 que resultou no seguinte ângulo: S 42°30' W. Para esse mesmo alinhamento, ou seja, da estaca C-10 para a estaca C-11, o azimute à direita do norte no sentido vante é ( NORTE)

Na leitura e interpretação do levantamento topográfico planialtimétrico de uma região de risco geotécnico, avaliou-se que a declividade entre as cotas 200 m e 250 m é 40% e que as curvas de nível têm espaçamento uniforme. Considerando que a escala do levantamento realizado é 1:5000, a distância horizontal no campo entre a cota 200 m e a 250 m é:

Em projetos de estabilização de encostas e taludes, a execução de sondagens para caracterização do maciço e determinação da estratigrafia do terreno é obrigatória, sendo a não realização de sondagens admitida somente em situações muito simples de serem justificadas pelo engenheiro civil geotécnico como, por exemplo: taludes de solo

Um edifício terá suas paredes externas e fachada revestidas com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante. O assentamento das placas cerâmicas só deve ocorrer após um período mínimo de cura do emboço de

Considere, para o projeto das fundações em tubulão a céu aberto para um pilar de um novo edifício, os dados a seguir:

Taxa admissível do solo = 0,255 MPa.
Dimensões do pilar = 45 × 450 centímetros.
Carregamento do pilar = 2 550 kN.
A solução mais adequada, técnica e economicamente, para as fundações em tubulão a céu aberto para o pilar do novo edifício é o emprego de:

Para a escavação de uma gleba urbana, foi previsto um corte vertical de 3 metros de altura em solo argiloso. Para tanto, considere os dados a seguir:

Massa específica natural do solo argiloso: 1,85 g/cm³.

Massa específica dos sólidos do solo argiloso: 2,70 g/cm³.
Massa específica saturada do solo argiloso: 2,40 g/cm³.

Coesão (c) do solo argiloso = 32 kPa.

Ângulo de atrito interno (φ) do solo argiloso = 15°.

Altura crítica: .

Fator de segurança mínimo = 1,5.


tg 52,5° = 1,30.

Se o solo argiloso está saturado, a altura crítica do corte é de, aproximadamente,

Considere o projeto e a execução de um telhado com telhas cerâmicas tipo francesa. A aresta horizontal delimitada pelo encontro entre duas águas, geralmente localizada na parte mais alta do telhado, denomina-se:

Para o controle tecnológico da obra, os cimentos Portland são designados por seu tipo que corresponde às adições e às propriedades especiais. Desta forma, para a produção de concreto, o cimento Portland comum, sem adição e com resistência mínima à compressão de 25 MPa aos 28 dias de idade, é identificado por