Questões de Concurso Público DPE-MA 2026 para Defensor (a) Público (a)
Foram encontradas 13 questões
Q4012630
Direito Penal
A reincidência
Q4012631
Direito Penal
Marcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de
processo seletivo, foi contratado pela empresa, que, em momento posterior, tomou conhecimento, por meio do relato de outro
funcionário, de que Marcos não havia cursado a graduação no curso, ano e instituição de ensino indicados em seu currículo. A
empresa noticiou os fatos à autoridade policial, por entender que as informações referentes à conclusão da graduação,
constantes no documento apresentado, eram inverídicas. A conduta de Marcos é
Q4012632
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere:
I. O furto qualificado pelo concurso de agentes com adolescente de 17 anos não atrai a corrupção de menores, sob pena de configurar bis in ideт.
II. O furto de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica avaliados em R$ 855,00 cometido por agente primário não impede o reconhecimento da figura privilegiada.
III. No curso de um crime de roubo o agente solicita para a vítima que desligue a localização e o aparelho celular, subtraindo apenas o veículo. No caso, deve o agente responder também pelo crime de extorsão.
IV. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inviável a incidência do privilégio na hipótese de furto qualificado pelo abuso de confiança
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O furto qualificado pelo concurso de agentes com adolescente de 17 anos não atrai a corrupção de menores, sob pena de configurar bis in ideт.
II. O furto de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica avaliados em R$ 855,00 cometido por agente primário não impede o reconhecimento da figura privilegiada.
III. No curso de um crime de roubo o agente solicita para a vítima que desligue a localização e o aparelho celular, subtraindo apenas o veículo. No caso, deve o agente responder também pelo crime de extorsão.
IV. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inviável a incidência do privilégio na hipótese de furto qualificado pelo abuso de confiança
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4012633
Direito Penal
Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma
definitiva ao pagamento de 10 dias-multa, pois incurso no delito previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal. Os fatos datam de
22/01/2018. A denúncia foi recebida em 28/04/2020. O processo foi regularmente suspenso, nos termos do artigo 366, do
Código de Processo Penal em 29/05/2023. Regularmente citado, o curso do processo foi retomado em 03/08/2023. A sentença
condenatória data de 24/08/2023, sendo certificado o trânsito em julgado para as partes na mesma data. No caso, ocorreu a
prescrição da pretensão punitiva
Q4012634
Direito Penal
Acerca das causas de aumento de pena previstas na Lei nº 11.343/2006:
Q4012635
Direito Penal
Acerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Q4012636
Direito Penal
Com base no entendimento jurisprudencial sobre detração penal em processos distintos:
Q4012637
Direito Penal
Sobre a aplicação da pena:
Q4012647
Direito Penal
Mauro iniciou o cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em 15 de dezembro de 2025,
pelo crime de furto qualificado, previsto no art. 155, §4º, inc. I, do CP, e está sendo representado pela Defensoria Pública do
Estado do Maranhão em seu processo de execução criminal. No curso da instrução processual, apurou-se que a vítima sofreu
prejuízo patrimonial estimado em R$ 500,00, valor que não foi ressarcido pelo sentenciado. Nesse caso, de acordo com o
Decreto de Indulto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025.
Q4012648
Direito Penal
Luís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art. 171, do CP) e roubo qualificado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, inc. II, do CP), ambos praticados no ano de
2021. A pena total unificada do sentenciado é de 6 anos de reclusão e, ao cumprir o lapso temporal necessário, foi beneficiado com
o livramento condicional. Em seguida, foi advertido das condições do livramento condicional pelo Juiz da Vara de Execuções
Criminais e tomou conhecimento de que sua pena restante seria de 1 ano. Após cumprir seis meses do período de prova, o benefício foi revogado em razão do descumprimento das condições impostas pelo magistrado, consistentes no recolhimento noturno
obrigatório e na ausência de comunicação ao juízo acerca da mudança de endereço. Considerando a situação do sentenciado,
Q4012649
Direito Penal
Mário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem
nenhum registro de falta disciplinar grave em seu histórico carcerário. Ao assumir a defesa do preso no ano de 2025, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou visita à Unidade prisional onde Mário cumpre pena e, durante o atendimento,
obteve a informação de que, no período de cumprimento de pena, já havia realizado duas provas do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), tendo sido aprovado em ambas. No primeiro exame, além da
aprovação, foi certificado que ele concluiu o ensino fundamental. No segundo exame, realizado após 4 anos, consta certificação
de conclusão também do ensino médio. Nesse caso.
Q4012650
Direito Penal
Familiares do preso João compareceram ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, esclarecendo que seu
irmão havia falecido naquela data em outra cidade, em razão de doença grave. Dessa forma, solicitaram atuação da instituição
para verificar a viabilidade de João acompanhar o velório e enterro de seu irmão que ocorreria no dia seguinte. Ao analisar a
ficha do sentenciado, o Defensor Público plantonista verificou que João atualmente cumpre pena em regime fechado. Nesse
caso. os familiares devem ser orientados
Q4012654
Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de
que
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