Questões de Concurso Público DPE-SP 2025 para Analista de Defensoria
Foram encontradas 8 questões
Q3304115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria
Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:
Q3304116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil:
I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.
II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.
III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.
IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.
II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.
III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.
IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q3304117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel
urbano,
Q3304118
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João promoveu cumprimento de sentença em face do Banco "A" e da Seguradora "B", ambos condenados
solidariamente em fase de conhecimento a pagá-lo a quantia de R$ 5.000,00, em ressarcimento por danos
materiais. Em decisão proferida no cumprimento de sentença, o Juiz acolheu a impugnação apresentada
pela Seguradora "B", reconhecendo sua ilegitimidade passiva, prosseguindo-se o cumprimento de
sentença em relação ao Banco "A". Da decisão, caberá
Q3304119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já
separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP.
Ambos, quando residiam Juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal
não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O
casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o
Q3304120
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando
dificuldades na citação do requerido. Já foram expedidos alguns ofícios de praxe para obtenção de
endereços, porém ainda não esgotadas as tentativas de localização pessoal do réu. Diante da demora na
localização do requerido, a autora narrou o desejo de conseguir o divórcio independentemente da
citação deste. Assim, com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial, no curso da ação de divórcio, a
Defensoria Pública poderá requerer
Q3304121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nilza, em atendimento na Defensoria Pública de São Paulo, relatou que o pai de sua filha está
trabalhando com vínculo empregatício, porém não está pagando a pensão alimentícia fixada
Judicialmente. O inadimplemento é recente e a usuária manifestou desejo de que o cumprimento de
sentença fosse ajuizado sob o rito da prisão. Ao elaborar o cumprimento de sentença, a Defensora Pública
deverá indicar no polo passivo da demanda
Q3304122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de
São Paulo. Em contestação, Murilo, representado por advogado particular, requereu gratuidade de custas.
O pedido de gratuidade foi deferido pelo Juiz. Para subsidiar a manifestação em réplica, Elaine, em
atendimento, relatou à Defensoria Pública que Murilo é empresário e reúne condições de arcar cem as
custas processuais. A defensora pública deverá apresentar
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