Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE 2024 para Procurador

Foram encontradas 2 questões

Q3542155 Direito Previdenciário
Maria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime de comunhão de bens com Lurdes. Sobrevindo o falecimento de Pedro, Maria busca o reconhecimento de seus direitos previdenciários, notadamente o de pensão por morte. Assim sendo, Maria  
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Q3542156 Direito Previdenciário
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o beneficio do auxilio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxilio-reclusão para os fami liares de Pedro estará condicionada à renda  
Alternativas
Respostas
1: C
2: C