Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 10 questões
Q2374428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas abaixo.
I. Autor intimado por hora certa.
II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.
III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.
IV. Autor intimado por edital.
V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:
I. Autor intimado por hora certa.
II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.
III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.
IV. Autor intimado por edital.
V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:
Q2374429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação do tema 1.002 da repercussão geral, assentou-se ser devido o
pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando a instituição representar parte vencedora em demanda ajuizada
contra
Q2374430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido
expresso quanto à incidência de juros, correção monetária, verbas sucumbenciais e honorários advocatícios. Diante desta situação,
levando em consideração as disposições do CPC/2015 e o valor do pedido realizado pelo autor na petição inicial, a sentença
Q2374431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou
contestação, na qual apontou que o valor total da dívida seria de cinco mil reais e, em razão disso, manifestou discordância em realizar o
levantamento parcial da quantia. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito e discordou do valor apontado
por Mário. De acordo com a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 967, caso o juiz decida que o valor total da dívida é de cinco mil reais,
deverá proferir sentença de
Q2374432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação cível, houve a interposição de recurso especial, o qual foi sobrestado pelo relator do Tribunal de Justiça, sob o fundamento de
pendência de julgamento de recurso especial repetitivo sobre o tema no STJ. Intimada, a recorrente demonstrou existir distinção entre a
questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, razão pela qual requereu o prosseguimento
processual. No entanto, o relator indeferiu tal pedido. Esta decisão é
Q2374433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
Q2374434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa prestadora de serviços de provedor de internet ajuizou ação de cobrança contra Roberto, residente na cidade de Vitória-ES.
A empresa juntou com a inicial documento que comprova a existência de contrato subscrito por Roberto, com cláusula de eleição de foro
na capital do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a inicial foi distribuída a uma das Varas Cíveis da comarca do Rio de Janeiro-RJ.
Neste caso, de acordo com as regras vigentes no CPC/2015, o juiz
Q2374435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 2020, com a dissolução do matrimônio, Pedro acordou pagar ao seu filho Vitor pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo. O
acordo foi devidamente homologado e vem sendo pago regularmente. Em janeiro de 2023, Vitor, devidamente representado por sua
genitora e por intermédio da Defensoria Pública, propôs ação revisional de alimentos, pleiteando a majoração para um salário mínimo. O
juiz indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência e determinou a citação do réu, que ocorreu em 01.02.2023. O demandado
contestou o pedido, mas ao final o magistrado de primeiro grau proferiu sentença em que acolheu o pedido do autor integralmente. Pedro
foi intimado desta sentença em 01.10.2023 e apresentou o recurso de apelação. Até o presente momento, Pedro segue realizando os
pagamentos no valor originalmente acordado - ou seja, metade do salário mínimo. Diante desta situação, Vitor
Q2374436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) recebe diariamente pessoas alegando que estão recebendo descontos em suas
aposentadorias em decorrência de empréstimos consignados que não foram contratados e dos quais não reconhecem a autenticidade da
assinatura. Tal fato resulta na judicialização de inúmeras demandas individuais para a declaração de inexistência do débito contra essa
determinada financeira e, em grande parte dessas demandas, a controvérsia precisa ser verificada por meio de prova pericial, sendo que
nenhuma das ações está em julgamento na segunda instância (Tribunal de Justiça do Estado do ES - TJES). Diante da natureza de tal
controvérsia,
Q2374437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria
Pública, encontram-se:
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