Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Oficial de Justiça

a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido. 

o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença. 

a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.

o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.

o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.