Questões de Concurso Público MPE-PE 2022 para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

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Q1927603
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927603 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, no art. 2º , I prevê que [...] o meio ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido [...]. Logo, o meio ambiente é 
Alternativas
Q1927604
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927604 Direito Ambiental
Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a interesses desta última deve ser dirimido pela 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
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