Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Defensor Público de 1ª Classe
Foram encontradas 100 questões
Q1981448
Direito do Consumidor
Luzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta de luz. Contudo, no mês de maio de 2022,
surpreendeu-se com a cobrança de 500 reais em sua fatura. Em junho, novamente a cobrança foi de aproximadamente
500 reais. A usuária realizou o pagamento das faturas, mesmo com dificuldades financeiras e acreditando que o valor não
estava correto. Ao procurar a Defensoria Pública, relatou o ocorrido e informou que não havia mudado seu padrão de consumo,
pois continua morando sozinha e usando os mesmos eletrodomésticos. Por meio da prerrogativa de requisição, a empresa
fornecedora de energia foi instada a revisar os valores e a prestar esclarecimentos, mas se manteve silente. Diante do caso, a
ação judicial promovida pela Defensoria Pública poderá
Q1981449
Direito do Consumidor
João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias
para internações de um modo geral. Contudo, João sofreu um AVC logo após a contratação completar 30 dias e foi para a
emergência de hospital particular que constava na rede referenciada de cobertura do plano de saúde. Ao chegar no hospital,
teve a notícia de que o plano não cobriria o atendimento em razão do período de carência. Nesse caso, de acordo com
entendimento sumulado do STJ, a conduta do plano é
Q1981450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é
correto afirmar:
Q1981451
Direito Agrário
Para a titulação de comunidades quilombolas,
Q1981452
Legislação Federal
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece que