Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.

que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

de mérito, proferida por juiz suspeito. 

de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.  

de atos homologatórios praticados no curso da execução.