Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q1959602
Direito Constitucional
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia
constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
Q1959603
Direito Constitucional
É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
Q1959607
Direito Constitucional
Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele
que reconhece que
Q1959611
Direito Constitucional
A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o
auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que
Q1959672
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência
para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o