Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 7 questões
Q1959675
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que
Q1959677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que
Q1959678
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A
reintegração para família extensa ou a localização de família adotiva nos cadastros oficiais, inclusive internacional, não produziu
resultados até o momento. Conforme dispõe expressamente o ECA, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em
sua adoção, se possível e recomendável, Ari
Q1959679
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em
vários diplomas normativos. Segundo
Q1959680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão
colegiada, que tais unidades