Questões de Concurso Público DPE-AM 2022 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962965
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),