Questões DPE-AM 2021 para Defensor Público

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859404 Direito Penal

Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que

a pena será aumentada até um terço se na associação criminosa houver a participação de adolescente.

a sanção será em dobro se a vítima do crime de estelionato for idosa.

no crime de perseguição a pena é aumentada de metade se for cometido contra pessoa com deficiência.

a pena, exceto no caso de difamação, aumenta em um terço se o crime contra a honra for praticado contra pessoa maior de 60 anos.

no crime de importunação sexual a pena é aumentada de metade se o agente é empregador da vítima.

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Q1859405

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859405 Direito Penal

Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:

A suspensão condicional da pena será cabível nos crimes em que a sanção mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o condenado seja primário.

A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as minorantes e majorantes; por último, as atenuantes e agravantes.

No concurso formal impróprio ou imperfeito será aplicada a sanção cabível do crime mais grave, aumentada de um sexto até metade.

Para efeito de reincidência no cômputo do quinquênio depurador, é incluído o período de provas do livramento condicional, não revogado.

É circunstância que sempre agrava a reprimenda ter o agente cometido o crime e não efetuado voluntariamente a reparação do dano.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público

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