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Q1138160

Direito Penal Tipicidade , Tipicidade formal , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138160 Direito Penal

Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

Alternativas

é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente.

o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário.

o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.

é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior.

o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.

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Q1138161

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138161 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que

Alternativas

inadmissível nos crimes monossubjetivos.

haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições.

admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos.

indispensável prévia combinação entre os agentes e adesão subjetiva à vontade do outro.

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Q1138162

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138162 Direito Penal

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

Alternativas

é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.

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Q1138163

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138163 Direito Penal

Na aplicação da pena,

Alternativas

incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais diminua.

o juiz, na terceira fase do cálculo, ao fixar a fração de acréscimo pela causa de aumento identificada, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.

as qualificadoras, representando fatores de acréscimo assinalados em quantidades fixas ou em limites, incidem na terceira fase do cálculo, não permitindo, contudo, a fixação da pena acima do máximo legal.

se concorrerem duas qualificadoras em um mesmo crime, aceita a jurisprudência que só uma delas incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante, se cabível.

se reconhecido o crime continuado específico, aplica-se a pena de um só dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre o total da pena imposta.

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Q1138164

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138164 Direito Penal

No tocante à prescrição, correto afirmar que

Alternativas

cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

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