Questões de Concurso Público TJ-MA 2019 para Analista Judiciário - Assistente social

A mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados que sofreu qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional. Entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que

I. tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher; compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.

II. tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa; compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar.

III. seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

Está correto o que se afirma em

A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, prevê a realização da avaliação e do acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Quanto à avaliação, é correto afirmar:

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão

Não somos profanos, somos humanos.

Somos filósofos que escrevem

Suas memórias nos universos diversos urbanos.

A selva capitalista joga seus chacais sobre nós.

Não somos bicho nem lixo, temos voz...

(Carlos Eduardo (Cadu) − Morador de rua em Salvador)

No Brasil, assim como Cadu, milhares de moradores de rua enfrentam uma cruel realidade nas ruas. Diante desse contexto, instituiu-se, em 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre as diretrizes dessa Política Nacional, inclui-se

No cotidiano profissional, o Assistente Social enfrentará o racismo e suas diversas expressões na vida social. O Estatuto da Igualdade Racial prevê a adoção e implementação de ações afirmativas. O desenvolvimento dessas ações destina-se a