Questões de Concurso Público SANASA Campinas 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019398
Direito Administrativo
Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A
Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, improdutiva e que serve de lazer a Jaime e sua
família, enquanto a Fazenda das Carolinas é uma grande propriedade que cumpre sua função social, na qual se cultiva café e
milho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para fins de
reforma agrária, a Chácara Santa Paulina é
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019407
Direito Administrativo
Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos.
Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação
para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando
retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,