Questões de Concurso Público RIOPRETOPREV 2019 para Agente Previdenciário
Foram encontradas 6 questões
Q1278597
Direito Previdenciário
Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:
Q1278609
Direito Previdenciário
Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como
tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre a matéria seja editada. Nesse sentido, NÃO é
contemplado pela referida Portaria:
Q1278611
Direito Previdenciário
Romário está estudando direito previdenciário para concurso público de técnico da Receita Federal. Analisando a Orientação
Normativa MPS no 02, de 31 de março de 2009, Romário observou que a unidade gestora do RPPS da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a
Q1278612
Direito Previdenciário
De acordo com a Orientação Normativa MPS nº
02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do
RPPS, a lei do ente federativo que majorar as alíquotas de contribuição deverá estender a vigência das alíquotas estabelecidas
na legislação anterior durante o período de
Q1278613
Direito Previdenciário
Aristeu era servidor público federal, tendo exercido o cargo de analista judiciário vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá. Aristeu faleceu em 10 de maio de 2019, quando em plena atividade no TRE do Amapá, tendo ingressado já na vigência
da Emenda 41 da CF de 1988, e deixou como dependentes a esposa e dois filhos menores. Nos termos da Lei
no
10.887, de 2004, os dependentes de Aristeu receberão pensão por morte
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