Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Engenheiro Agrônomo

Foram encontradas 3 questões

Q1259266 Direito Ambiental
Conforme a Lei no 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo, nas áreas urbanas a supressão da vegetação do Bioma Cerrado para parcelamento do solo ou qualquer edificação, das demais normas aplicáveis, deverá ter preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo,
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Q1259267 Direito Ambiental
O Art. 4o da Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) considera Área de Preservação Permanente (APP) faixas marginais de qualquer curso d'água natural em zonas rurais ou urbanas, desde a borda da calha do leito regular, em larguras mínimas conforme a largura dos rios. É INCORRETO afirmar que, para cursos d'água de
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Q1259268 Direito Ambiental
Na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade em São José do Rio Preto, conforme o Art. 12 da Lei no 12.651/2012, o técnico responsável ou proprietário deverá considerar como Reserva Legal o percentual mínimo, em relação ao tamanho da propriedade, de
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Respostas
1: C
2: D
3: B