Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2019 para Contador

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Q1039742 Direito Financeiro

Com base no Art. 29 da Lei Complementar n° 101/2000, relacione cada um dos termos da coluna à esquerda com a sua definição na coluna da direita:


Termo

1. dívida pública consolidada ou fundada

2. dívida pública mobiliária

3. operações de crédito

4. concessão de garantia

5. refinanciamento da dívida mobiliária


Definição

I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.


Corresponde, correta e respectivamente, aos termos da coluna à esquerda, na ordem dada:

Alternativas
Q1039743 Direito Financeiro

É vedada a aplicação da receita ..I.. derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o ..II.. de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de ..III.. social, geral e próprio dos servidores públicos.”

Considerando o Art. 44 da Lei n° 101/2000, completa os espaços I, II e III, respectivamente, o que se encontra em:

Alternativas
Q1039745 Direito Financeiro
Com relação às Receitas Orçamentárias,
Alternativas
Q1039746 Direito Financeiro
As receitas orçamentárias podem ser classificadas conforme sua categoria econômica, origem, espécie, desdobramento para identificação de peculiaridade e tipo. Podem ser classificadas também por esfera orçamentária. A esse respeito,
Alternativas
Q1039749 Direito Financeiro
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: B
14: E
15: C