Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q919738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência
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Q919739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 7.853/1989, a conduta de Magnólia
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Q919740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso
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Respostas
1: B
2: D
3: C