Questões de Concurso Público PGE-AP 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 14 questões
Q927542
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de
Q927543
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
a ação direta de inconstitucionalidade
Q927544
Legislação Estadual
A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta
Q927553
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua
ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas
previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios
definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:
Q927554
Legislação Estadual
Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março
de 2017. À ocasião de sua aposentadoria, mantinha união estável não formalizada com Aristides Bisel, titular de cargo efetivo de
auditor da receita estadual do Amapá, que estava em situação de atividade, por ocasião de seu falecimento, em 8 de janeiro de
2018. Em vista de tal situação, a servidora inativa
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