Questões de Concurso Público PGE-AP 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 99 questões
Q927535
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregularidade no
pagamento de precatórios judiciais, decorrente de atos supostamente praticados em conjunto por magistrados e procuradores
do estado, tendo a comissão determinado (i) a quebra de sigilo bancário de autoridades suspeitas de prática de corrupção; (ii) a
busca e apreensão de documentos nas residências dessas autoridades e (iii) a indisponibilidade de seus bens. À luz da
Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o objeto da comissão parlamentar de inquérito
Q927536
Direito Constitucional
A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo Município a tomar as providências necessárias
à prestação do serviço de saneamento básico junto a imóveis habitados por famílias economicamente necessitadas. Nessa situação,
à luz da Constituição Federal, a Defensoria Pública
Q927537
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá de 1991
Q927538
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo
Q927539
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida
através dos seguintes órgãos: