Questões de Concurso Público PGE-AP 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 99 questões
Q927545
Direito Administrativo
O ex-governador Sérgio Cabral terá que devolver o colar do mérito que recebeu do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. De acordo com os procuradores, o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, tem ainda que entregar à instituição a medalha e diploma que tenha recebido
(Adaptado de: Notícia do site G1, publicada em 21/07/2017)
A propósito da notícia acima mencionada, o ato administrativo relatado é um exemplo de
Q927546
Direito Administrativo
Acerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe que
Q927547
Direito Constitucional
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida sob o regime de repercussão
geral, firmou a seguinte jurisprudência:
Q927548
Direito Administrativo
Pelo exame das normas gerais vigentes sobre licitações e contratos, no que tange ao poder sancionatório da Administração, é
correto afirmar que
Q927549
Direito Administrativo
Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado
e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução do processo propôs,
em seu relatório, a extinção do processo, por insuficiência de provas. O noticiário local, todavia, divulgou que o referido servidor foi
condenado, no âmbito criminal, pelo crime de corrupção passiva, pelo mesmo fato investigado no processo disciplinar. Além disso,
noticia que uma das integrantes da comissão processante seria sobrinha do acusado. Diante de tal situação,