Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q954285
Legislação Federal
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
Q954357
Legislação Federal
No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese
orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da pessoa reclusa ou em situação de
restrição de liberdade. Na ocasião, o plenário do STF, por unanimidade decidiu:
Q954358
Legislação Federal
Em relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:
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