Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Técnico-Legislativo - Contador

Foram encontradas 57 questões

Q937474 Direito Tributário
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal n° 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de
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Q937475 Direito Tributário
O Regulamento do ISSQN de um Município hipotético contempla várias normas jurídicas, sendo que, dentre elas, encontra-se uma que obriga o contribuinte desse imposto a emitir documentos fiscais em determinadas situações, e outra, que o obriga a efetuar o pagamento do imposto devido. De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação de emitir documento fiscal e a obrigação de pagar o imposto denominam-se, respectivamente,
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Q937476 Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “contribuições”. De acordo com a atribuição de competências expressa no texto constitucional, as contribuições
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Q937477 Direito Tributário
Relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a Lei Complementar Federal n° 116/03 estabelece que este tributo
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Q937478 Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
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Respostas
41: B
42: A
43: C
44: E
45: D