Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Tributação

Foram encontradas 80 questões

Q933607 Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital no 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de 2018, que conceda
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Q933608 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar distrital no 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, tratando-se de prestação de serviço de
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Q933609 Legislação Federal
Na medida em que o Distrito Federal tem competência para instituir os tributos de competências estadual e municipal, ele participa das reuniões do CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar federal no 24/1975, podendo deliberar a respeito de isenções e benefícios fiscais concedidos em relação ao
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Q933610 Direito Tributário
A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional contempla várias regras atinentes à responsabilidade. Relativamente à responsabilidade dos sucessores, prevista no CTN, o
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Q933611 Legislação Estadual
De acordo com a Lei distrital no 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o
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Respostas
46: D
47: C
48: E
49: A
50: B