Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2017 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Foram encontradas 70 questões

Q782826 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em
Alternativas
Q782827 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que
Alternativas
Q782828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência encontra guarida no Poder Judiciário, conforme regula a Lei n° 7.853/1989, e estabelece que
Alternativas
Q782829 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A primeira discussão tratou dos seguintes temas relacionados à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

II. A adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

III. O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.

V. A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e nos termos do Decreto n° 3.298/1999, esses temas são conceituados, respectivamente, como:

Alternativas
Q782830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: D
29: B
30: D