Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
Q707219
Direito do Consumidor
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
Q707220
Direito do Consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
Q707221
Direito do Consumidor
Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:
Q707222
Direito do Consumidor
As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período
superior a
Q707232
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa
julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgada