Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
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Q690140
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz,
Q690141
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que
Q690142
Direitos Humanos
Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil
(Princípios Orientadores de Riad) consta, expressamente, a ideia de que
Q690143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida
Q690144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a emancipação