Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto
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Q494800
Direito Processual Penal
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
Q494801
Direito Processual Penal
Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que: