Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Procurador de Contas
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Q525290
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à Justiça,
Q525291
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Ministério Público estadual
Q525292
Direito Constitucional
Lei ordinária disporá sobre
Q525293
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados,
competência para a instituição, por meio de lei estadual, de um adicional a certo imposto federal. Esse adicional, nunca implementado,
Q525294
Direito Constitucional
Sobre a seguridade social é correto afirmar: