Questões de Concurso Público TCE-AM 2015 para Auditor
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Q555811
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;
II. cargo de professor em Universidade pública estadual;
III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal;
IV. mandato de Vereador;
V. mandato de Prefeito.
Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada do
I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;
II. cargo de professor em Universidade pública estadual;
III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal;
IV. mandato de Vereador;
V. mandato de Prefeito.
Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada do
Q555821
Direito Constitucional
De acordo com predominante doutrina e com base no que prevê a Constituição Federal, a prática de ato que cause dano ao
erário público é relevante para determinar
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