Questões de Concurso Público MPE-PB 2015 para Técnico Ministerial – Sem Especialidade

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Q544932 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial, é INCORRETO afirmar que
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Q544933 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:
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Q544934 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes peças:

I. Petição inicial.

II. Procuração outorgada ao advogado do autor.

III. Documentos que instruem a petição inicial.

IV. Contestação.

V. Procuração outorgada ao advogado do réu.

VI. Decisão interlocutória.

VII. Certidão de intimação das partes da decisão interlocutória.

Inconformado com a decisão interlocutória, o autor pretende interpor agravo de instrumento.

São obrigatórias, para instruir esse recurso, as peças indicadas APENAS em 

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Q544935 Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial
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Q544936 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: A