Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça
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Q429798
Direito Agrário
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
Q429799
Direito Agrário
O Registro Paroquial foi obrigatório para
Q429800
Direito Agrário
A função social da propriedade rural
Q429801
Direito Agrário
A política agrícola
Q429802
Direito Agrário
A União editou Decreto de Desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada no Estado do Pará, declarando interesse social para fins de reforma agrária. Após este ato, ingressou administrativamente no imóvel, com auxílio de força policial, para promover sua vistoria e avaliação. A conduta da Administração pública foi