Questões de Concurso Público DPE-PB 2014 para Defensor Público
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Q429185
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
Q429187
Direito Penal
Com relação à tortura, cabe afirmar:
Q429188
Direito Penal
Em vista do direito vigente,
Q429189
Direito Penal
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
Q429200
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal: