Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

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Q456547 Legislação da Defensoria Pública
Sobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:
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Q456548 Legislação da Defensoria Pública
Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos, o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria Pública para consultar o andamento de seu processo e, indignado, requer que outro Defensor Público ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer. Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:
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Q456549 Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO
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Q456550 Legislação da Defensoria Pública
São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO
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Q456551 Legislação da Defensoria Pública
Após um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que causou grande derramamento de óleo, um grupo de proprietários de casas de veraneio de alto luxo, afetados pelo desastre, procurou a Defensoria Pública para que fosse ajuizada uma ação civil pública. Durante a entrevista, os proprietários relataram que uma comunidade tradicional de pescadores, vizinha do condomínio de alto luxo, foi gravemente afetada, o que inviabilizou sua única atividade econômica relevante, e que estariam passando por grandes dificuldades. Como Defensor Público, a melhor solução a ser adotada é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: A
5: D