Questões TRT - 12ª Região (SC) 2013 para Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q331441

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331441 Português

Texto associado

Sem prejuízo para a correção e o sentido original, no segmento:

A

e impede que se siga na direção apontada pelo desejo que não expressa uma necessidade natural (2º parágrafo), uma vírgula pode ser inserida imediatamente após a palavra desejo.

B

Ser mortal, o homem constrói sua liberdade no tempo (3º parágrafo), a vírgula pode ser suprimida.

C

à disposição do homem (3º parágrafo), o uso da crase pode ser dispensado, por ser facultativo.

D

embora considere todo prazer como corpóreo (1º parágrafo), o elemento em destaque pode ser substituído por conquanto.

E

é, antes, eliminar a necessidade (1º parágrafo), o elemento em destaque pode ser substituído por primeiramente.

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Q331442

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331442 Português

Texto associado

O segmento que admite transposição para a voz passiva é:

A

A ética epicurista é basicamente um hedonismo.

B

... que ele pode utilizar para sua felicidade.

C

... a delícia está na qualidade...

D

... prazeres que resultam em pesares...

E

... ou partem de carências.

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Q331443

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331443 Português

Texto associado

Mantém-se a correção, substituindo-se o segmento.

A

não legitima qualquer tipo de prazer por “não lidima qualquer tipo de prazer”.

B

impede que se siga na direção apontada pelo desejo por “impede que continuamos na direção apontada pelo desejo”.

C

O epicurismo considera, com efeito, que além do mundo imediato... por “O epicurismo considera fato consumado, que além do mundo imediato...”

D

De tudo isso resulta o valor atribuído pela ética epicurista ao tempo por “De tudo isso resulta os valores arrogados pela ética epicurista ao tempo”.

E

Ser mortal, o homem constrói sua liberdade no tempo por “Ser mortal, o homem cuja a liberdade construíra no tempo”.

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Q331447

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331447 Português

Texto associado

MAQUINOMEM
O homem esposou a máquina
e gerou um híbrido estranho:
um cronômetro no peito
e um dínamo no crânio.
As hemácias de seu sangue
são redondos algarismos.

Crescem cactos estatísticos
em seus abstratos jardins.

Exato planejamento,
a vida do maquinomem.
Trepidam as engrenagens
no esforço das realizações.

Em seu íntimo ignorado,
há uma estranha prisioneira,
cujos gritos estremecem
a metálica estrutura;
há reflexos flamejantes
de uma luz imponderável
que perturbam a frieza
do blindado maquinomem.

Helena Kolody

Em seu íntimo ignorado, há uma estranha prisioneira,cujos gritos estremecem a metálica estrutura [...] .Uma redação alternativa, em prosa, para os versos acima,em que se mantêm a correção e a lógica,está em:

A

Os gritos, de uma estranha prisioneira, fazem estremecerem, em seu íntimo ignorado a estrutura metálica.

B

No íntimo ignorado, onde habita os gritos de uma estranha prisioneira, estremecem a estrutura metálica.

C

Estremecem a estrutura metálica, no seu íntimo ignorado, onde se encontra os gritos de uma estranha prisioneira.

D

Os gritos de uma estranha prisioneira, estremecem no seu íntimo ignorado, a estrutura metálica.

E

Os gritos de uma estranha prisioneira, em seu íntimo ignorado, fazem estremecer a estrutura metálica.

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Q331449

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331449 Português

Texto associado

Sem prejuízo do sentido original e sem que se faça qualquer outra alteração na frase, o verbo flexionado no singular que também estaria corretamente flexionado no plural se encontra em:

A

... grande parte dos imigrantes do Estado mais popu- loso dos EUA hoje vem da Ásia.

B

... existe uma história de conflitos sobre regulamentos escritos apenas em inglês.

C

... uma mudança drástica nas tendências migratórias da Califórnia, na última década, que pode ser vista em toda a área...

D

Mas o crescimento não ocorreu sem certas reações.

E

... aproximadamente dois terços da população do su- búrbio de San Marino, em Los Angeles, era branca.

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Q331450

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331450 Direito do Trabalho

No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,

A

a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.

B

o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.

C

a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias envolvidas no conflito.

D

o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.

E

o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.

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Q331451

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331451 Direito do Trabalho

Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória.Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos",que é empresa controladora do grupo econômico.Nessa situação:

A

não há responsabilidade da empresa controladora porque não foi empregadora de Afrodite.

B

haverá responsabilidade subsidiária da controladora pelos débitos trabalhistas das empresas do grupo econômico.

C

a Consolidação das Leis do Trabalho não possui regra própria para regular a situação, portanto, não haverá responsabilidade de empresa distinta.

D

a responsabilidade da empresa do grupo econômico é solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.

E

somente haveria responsabilidade solidária ou subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em caso de decretação de falência da empresa controlada.

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Q331452

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331452 Direito do Trabalho

Acerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho.

A

a alteração das condições contratuais só será lícita se houver mútuo consentimento, ainda que venha resultar, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado que consentiu com as alterações.

B

não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C

é vedada a transferência do empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento em que ele trabalhava.

D

nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento sempre será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

E

o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, por se tratar de alteração contratual, constitui motivo justo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

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Q331453

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331453 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego,além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,

A

o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.

B

o contrato individual de trabalho poderá ser acor- dado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.

C

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período.

D

o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses.

E

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.

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Q331454

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331454 Direito do Trabalho

As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias.Assim sendo,a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas.

A

até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.

B

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

E

por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.

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Q331455

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331455 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor.Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que :

A

é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

B

é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida pela rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais.

C

o empregador ou preposto não pode proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

D

a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

E

é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

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Q331456

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331456 Direito do Trabalho

Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,

A

os empregadores são obrigados a depositar mensal- mente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo.

B

o recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados.

C

o depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

D

o percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

E

a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.

Q331457

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331457 Direito do Trabalho

Em se tratando de segurança e medicina do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo que:

A

as atividades perigosas e insalubres são derivadas dos mesmos riscos ou fatores e, por tal motivo, são tuteladas da mesma forma pela legislação trabalhista.

B

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

o exercício de trabalho em condições insalubres, aci- ma dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional de 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

D

as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de ex- posição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

E

as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

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Q331458

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331458 Direito do Trabalho

A Lei nº 7.783/89 assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Entretanto, durante o período de greve, serão mantidas em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços ou atividades essenciais. De acordo com essa norma, é INCORRETO afirmar que são considerados serviços essenciais:

A

assistência médica e hospitalar.

B

serviços funerários.

C

controle de tráfico aéreo

D

compensação bancária.

E

serviços ligados ao Poder Judiciário.

Q331459

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331459 Direito do Trabalho

O capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à organização sindical contém definições de categorias e regras sobre instrumentos de negociação coletiva. Com base nessas norma.

A

a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria econômica.

B

a convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual uma ou mais empresas da categoria econômica, estipulam com o sindicato profissional algumas condições de trabalho, aplicáveis ao âmbito das empresas acordantes respectivas relações de trabalho.

C

a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico denominado como categoria profissional.

D

a categoria profissional diferenciada é aquela que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

E

as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho devido ao ajuste estar mais próximo do conjunto de trabalhadores da empresa.

Q331460

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331460 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

A

o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

B

o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

C

a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

D

o valor da causa não poderá exceder sessenta salá- rios mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

E

deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

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Q331461

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331461 Direito Processual do Trabalho

Considere os seguintes recursos:

I. Agravo de Petição.
II. Embargos no TST.
III. Agravo Regimental.

Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em:

A

III.

B

I e II.

C

II e III.

D

II.

E

I e III.

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Q331462

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331462 Direito Processual do Trabalho

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Alegria Ltda" dando à causa o valor de R$ 23.000,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário ao qual foi dado provimento. Diante da reforma da decisão,a reclamante interpôs recurso de revista alegando que o acórdão impugnado deu interpretação diversa a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho da que foi dada pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.O referido recurso de revista não foi conhecido por inadmissível.Neste caso, o não conhecimento do recurso de revista foi.

A

correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista, exclusivamente, na hipótese de violação direta da Constituição da República.

B

correto, porque no caso em tela somente seria admi- tido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

C

incorreto, porque é admitido recurso de revista quando o acórdão der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

D

correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E

incorreto, afrontando diretamente a Constituição Federal brasileira, devendo ser interposto Agravo de Instrumento em face desta decisão.

Q331463

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331463 Direito Processual do Trabalho

No tocante à Praça e Leilão, considere:

I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.

III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder, em benefício da execução, o sinal dado.

De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III.

C

I.

D

II e III.

E

I e III.

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Q331464

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331464 Direito Processual do Trabalho

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo.

A

deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

B

violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.

C

violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.

D

possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.

E

constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

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Questões de Concurso Público TRT - 12ª Região (SC) 2013 para Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

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