Questões de Concurso Público TCE-AM 2013 para Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público

Foram encontradas 5 questões

Q450260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre ação popular,
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Q450261 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses

I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.

II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.

III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.

IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.

Está correto o que consta em
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Q450262 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições legais sobre mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
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Q450263 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de Medidas Cautelares, considere:

I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.

II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.

III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.

Está correto o que consta em
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Q450264 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de Prazo e Preclusão,
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: B